Número 7
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 1999
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SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Despacho
que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo
da Federação Russa.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 7/99/M:
- Define a composição e as competências da Comissão de Ética para as Ciências da
Vida.
Portaria n.º 32/99/M:
- Renova as comissões de serviço de diversos magistrados.
Portaria n.º 33/99/M:
- Altera a organização científico-pedagógica e os planos de estudos dos cursos de
licenciatura em Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de
Macau e a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de
licenciatura em Estudos Japoneses e Gestão de Empresas da Faculdade de Gestão de
Empresas da Universidade de Macau. — Revoga a
Portaria n.º 224/93/M, de 9 de
Agosto.
Portaria n.º 34/99/M:
- Emite e põe em circulação uma e emissão extraordinária de selos designada
«Literatura e Personagens Literárias — Pavilhão Vermelho».
Portaria n.º 35/99/M:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo
ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 36/99/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau,
relativo ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 37/99/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo
ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 38/99/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo
ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 39/99/M:
- Estipula as taxas de fiscalização para as instituições bancárias e
sociedades financeiras, autorizadas a operar em Macau, referente ao ano de
1998.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 33/GM/99,
que dá nova redacção a vários artigos dos Regulamentos do Estágio para Ingresso
na Carreira de Conservador e Notário, do Estágio para Ingresso e dos Cursos de
Formação para Acesso na Carreira de Oficial dos Registos e Notariado e do
Estágio para Ingresso na Carreira de Oficial de Justiça e dos Cursos de Formação
para Acesso naquela Carreira e para Provimento no Cargo de Secretário Judicial.
