O Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril, estatui as regras a que deve obedecer a atribuição dos graus de mestre e de doutor pelo Instituto Inter-Universitário de Macau (IIUM), definindo os artigos 5.º a 15.º desse diploma o funcionamento dos cursos de mestrado e a obtenção do respectivo grau;
Tendo a Fundação Católica de Ensino Superior Universitário requerido, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, o início do funcionamento do curso de mestrado em Tecnologia e Gestão de Produtos Alimentares que pretende ministrar;
Considerando que a organização curricular está conforme o estipulado no referido Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril, bem como o definido nos artigos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º dos Estatutos do IIUM, aprovados pela Portaria n.º 207/96/M, de 12 de Agosto;
Nestes termos;
Sob proposta da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e usando da faculdade conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador determina:
Artigo 1.º São aprovados a organização científico-pedagógica e os respectivos planos do curso de mestrado em Tecnologia e Gestão de Produtos Alimentares, do Instituto Inter-Universitário de Macau, constantes do anexo a esta portaria e que dela fazem parte integrante.
Artigo 2.º O curso compreende as áreas de especialização de Embalagem de Produtos Alimentares, Distribuição de Produtos Alimentares e Gestão da Qualidade para o Sector Alimentar.
Artigo 3.º As disciplinas de qualquer das especialidades mencionadas no artigo anterior são ministradas no período de doze meses.
Artigo 4.º O curso inclui, ainda, um trabalho de investigação sobre um tema da especialidade, com a duração de seis a doze meses, podendo este trabalho ser efectuado na empresa empregadora do aluno ou em laboratórios de empresas ou universidades estrangeiras, trabalho este que conduzirá à elaboração e apresentação de uma tese de mestrado, nos termos dos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril.
Artigo 5.º O curso é ministrado em língua inglesa.
Artigo 6.º O curso a que se refere a presente portaria confere o grau de mestre e o seu reconhecimento pela Universidade Católica Portuguesa é feito nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do IIUM.
Governo de Macau, aos 4 de Fevereiro de 1999.
Publique-se.
O Governador, Vasco Rocha Vieira.
| Período | Disciplina | N.º de horas |
N.º de unidades de crédito |
|
1 Aspectos Gerais de Ciência e Tecnologia Alimentar |
Química de Produtos Alimentares |
20 |
1.4 |
| Propriedades Físicas de Produtos Alimentares |
20 |
1.4 |
|
| Microbiologia de Produtos Alimentares |
20 |
1.4 |
|
| Análise Sensorial |
20 |
1.4 |
|
| Tecnologia de Processos Alimentares |
20 |
1.4 |
|
| Princípios de Controlo da Qualidade |
20 |
1.4 |
|
|
2 Aspectos Especifícos da Opção |
Sistemas e Materiais de Embalagem |
60 |
4.3 |
| Tecnologias de Embalagem |
60 |
4.3 |
|
| Transporte, Rotulagem e Codificação | 20 |
1.4 |
|
| Controlo da Qualidade em Embalagem | 40 | 2.8 | |
| Estimativa de Tempo de Vida Útil |
20 |
1.4 |
|
| 3 Aspectos Complementares | Sistemas de Informação |
20 |
1.4 |
| Logística |
20 |
1.4 |
|
| Estudos do Consumidor |
20 |
1.4 |
|
| Marketing de Produtos Alimentares |
20 |
1.4 |
|
| Seminários | Legislação |
16 |
1.1 |
| Questões Ambientais |
16 |
1.1 |
|
| Total | 17 disciplinas |
432 |
30.4 |
Especialização de Distribuição de Produtos Alimentares
| Período | Disciplina | N.º de horas | N.º de unidades de crédito |
| 1 Aspectos Gerais de Ciência e Tecnologia Alimentar | Química de Produtos Alimentares |
20 |
1.4 |
| Propriedades Físicas de Produtos Alimentares |
20 |
1.4 |
|
| Microbiologia de Produtos Alimentares |
20 |
1.4 |
|
| Análise Sensorial |
20 |
1.4 |
|
| Tecnologia de Processos Alimentares |
20 |
1.4 |
|
| Princípios de Controlo da Qualidade |
20 |
1.4 |
|
| 2 Aspectos Específicos da Opção | Análise de Riscos em Pontos Críticos de Controlo (HACCP) |
20 |
1.4 |
| Higiene na Fábrica |
20 |
1.4 |
|
| Embalagem de Produtos Alimentares |
20 |
1.4 |
|
| Tecnologia Pós-Colheita |
40 |
2.8 |
|
| Gestão de Recursos Humanos |
20 |
1.4 |
|
| Transporte, Rotulagem e Codificação |
20 |
1.4 |
|
| Gestão de Cadeias |
40 |
2.8 |
|
| Estimativa de Tempo de Vida Útil |
20 |
1.4 |
|
| 3 Aspectos Complementares | Sistemas de Informação |
20 |
1.4 |
| Logística |
20 |
1.4 |
|
| Estudos do Consumidor |
20 |
1.4 |
|
| Marketing de Produtos Alimentares |
20 |
1.4 |
|
| Seminários | Legislação |
16 |
1.1 |
| Questões Ambientais |
16 |
1.1 |
|
| Total | 20 disciplinas |
432 |
30.2 |
Especialização de Gestão da Qualidade para o Sector Alimentar
| Período | Disciplina | N.º de horas | N.º de unidades de crédito |
| 1 Aspectos Gerais de Ciência e Tecnologia Alimentar | Química de Produtos Alimentares |
20 |
1.4 |
| Propriedades Físicas de Produtos Alimentares |
20 |
1.4 |
|
| Microbiologia de Produtos Alimentares |
20 |
1.4 |
|
| Análise Sensorial |
20 |
1.4 |
|
| Tecnologia de Processos Alimentares |
20 |
1.4 |
|
| Princípios de Controlo da Qualidade |
20 |
1.4 |
|
| 2 Aspectos Específicos da Opção | Análise de Riscos em Pontos Críticos de Controlo (HACCP) |
20 |
1.4 |
| Higiene na Fábrica |
20 |
1.4 |
|
| Amostragem em Qualidade |
20 |
1.4 |
|
| Sistemas da Qualidade |
40 |
2.8 |
|
| Gestão de Recursos Humanos |
20 |
1.4 |
|
| Organização de Arquivos |
20 |
1.4 |
|
| Implementação, Operação e Manutenção de Sistemas da Qualidade |
60 |
4.3 |
|
| 3 Aspectos Complementares | Sistemas de Informação |
20 |
1.4 |
| Logística |
20 |
1.4 |
|
| Estudos do Consumidor |
20 |
1.4 |
|
| Marketing de Produtos Alimentares |
20 |
1.4 |
|
| Seminários | Legislação |
16 |
1.1 |
| Questões Ambientais |
16 |
1.1 |
|
| Total | 19 disciplinas |
432 |
30.3 |