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Diploma:

Portaria n.º 24/99/M

BO N.º:

5/1999

Publicado em:

1999.2.1

Página:

98

  • Estabelece o preço de venda por metro quadrado, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro.
Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2002 - Altera o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. — Revoga a Portaria n.º 24/99/M, de 1 de Fevereiro.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 4/99/M - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • HABITAÇÃO ECONÓMICA - FRACÇÕES DE CONTRAPARTIDA - INSTITUTO DE HABITAÇÃO -
    •  
    Notas em LegisMac
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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2002

    Portaria n.º 24/99/M

    de 1 de Fevereiro

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