Número 3
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Janeiro de 1999
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 1/99/M:
- Autoriza a emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A. e pelo Banco da
China, de novas notas de vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas,
alusivas à data da transferência de poderes da República Portuguesa para a
República Popular da China sobre o território de Macau.
Portaria n.º 5/99/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau,
relativo ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 6/99/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária,
relativo ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 7/99/M:
- Concede a uma atleta a Medalha de Mérito Desportivo.
Portaria n.º 8/99/M:
- Concede a uma atleta a Medalha de Mérito Desportivo.
Portaria n.º 9/99/M:
- Concede a uma atleta a Medalha de Mérito Desportivo.
Portaria n.º 10/99/M:
- Regulamenta as inspecções às conservatórias, cartórios notariais e
notários privados.
Gabinete do Governador:
Serviços de Finanças:
