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Número 43
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Outubro de 1998
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SUMÁRIO
MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Despacho conjunto n.º 733/98:
- Fixa a data de início de emissão de passaportes comuns para cidadãos
portugueses pelo Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em
Macau.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 47/98/M:
- Aprova o novo regime do licenciamento administrativo de determinadas
actividades económicas.
Portaria n.º 220/98/M:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada
«Macau visto por Didier Rafael Bayle».
Portaria n.º 221/98/M:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada
«Azulejos em Macau».
Gabinete do Governador: