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Número 43
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Outubro de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
- Fixa a data de início de emissão de passaportes comuns para cidadãos portugueses pelo Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em Macau.
GOVERNO DE MACAU
- Aprova o novo regime do licenciamento administrativo de determinadas actividades económicas.
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau visto por Didier Rafael Bayle».
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Azulejos em Macau».
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 99/GM/98, que prorroga a duração do Gabinete
para os Assuntos Legislativos.
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