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Número 39
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Setembro de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.
- Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau.
- Aprova o cartão de identificação do pessoal do Instituto de Habitação de Macau.
- Cria a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional.
- Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 85/GM/98, que altera o ponto 4 do
Despacho
n.º 36/GM/95, de 7 de Julho. -
Rectificação da versão em língua chinesa do n.º 3 do artigo 7.º do
Decreto-Lei n.º 38/98/M, de 7 de Setembro.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento:
-
Despacho n.º 60/SAASO/98, determinando que seja revertida
integralmente a favor do território de Macau a renda devida pela exploração
da «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol».
