|
Diploma: | Despacho n.º 69/GM/98 | BO N.º: | 33/1998 | Publicado em: | 1998.8.17 | Página: | 953 | | |
| - Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 51/83/M, de 26 de Dezembro. (Estabelece disposições relativas ao domínio do direito resultante da concessão, por arrendamento, de terrenos urbanos e de interesse urbano).
|
|
|
Diplomas
relacionados : | Decreto-Lei n.º 51/83/M - Estabelece disposições relativas ao domínio do direito resultante da concessão, por arrendamento, de terrenos urbanos e de interesse urbano.Despacho n.º 69/GM/98 - Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 51/83/M, de 26 de Dezembro. (Estabelece disposições relativas ao domínio do direito resultante da concessão, por arrendamento, de terrenos urbanos e de interesse urbano). |
| |
Categorias
relacionadas : | LEI DE TERRAS - COMISSÃO DE TERRAS - |
| |
| Notas em LegisMac |
|
|
Despacho n.º 69/GM/98
Nos termos previstos no n.º 1 do Despacho n.º
35/GM/97, de 12 de Junho, determino a publicação em
língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º
51/83/M, de 26 de Dezembro.
Gabinete do Governador, em Macau, aos 12 de Agosto de 1998. — O Governador,
Vasco
Rocha Vieira.
Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
