No âmbito da reestruturação das Forças de Segurança de Macau (FSM), foram introduzidas alterações significativas no sistema de acesso aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros de Macau.
Torna-se assim necessário proceder à revisão dos cursos suporte do normal desenvolvimento das referidas carreiras, bem como definir as matérias curriculares nucleares e disposições necessárias ao seu funcionamento.
Nestes termos;
Ouvidas as corporações e organismos das FSM;
Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 158.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, n.º 3 do artigo 2.º e artigo 6.º, ambos do Regulamento Geral dos Cursos de Promoção das FSM, aprovado pela Portaria n.º 2/95/M, de 2 de Janeiro, e do artigo 1.º da Portaria n.º 236/96/M, de 19 de Setembro, o Secretário-Adjunto para a Segurança determina:
1. Para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros de Macau (CB), são aprovados os seguintes cursos:
a) Curso de promoção ao posto de chefe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB;
b) Curso de promoção ao posto de subchefe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB;
c) Curso de promoção ao posto de bombeiro-ajudante das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB.
2. Os Planos Gerais dos cursos referidos no número anterior constam, respectivamente, dos anexos A, B e C ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.
3. Atendendo a que o novo sistema de promoções se baseia em modelos de instrução progressiva e encadeada ao longo das carreiras, podem os Planos Gerais dos Cursos de Promoção a subchefe e chefe ser ajustados por forma a garantir a assimilação das matérias das disciplinas e instruções ministradas nos cursos precedentes, aos alunos que não os frequentaram.
4. É revogado o Despacho n.º 17/SAS/95, de 9 de Janeiro.
5. Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Março de 1998.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança, em Macau, aos 7 de Maio de 1998. O Secretário-Adjunto, Manuel Soares Monge.
Anexo A ao Despacho n.º 54/SAS/98, de 7 de
Maio.
Plano geral do curso de promoção ao posto de chefe das carreiras ordinárias
ou de linha, masculina e feminina, do CB
1. Finalidade
O curso de promoção a chefe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB destina-se a proporcionar aos subchefes da mesma carreira, admitidos à sua frequência, a formação técnico-profissional necessária ao eficaz desempenho de chefe de subunidades orgânicas do nível V.
2. Objectivos
No final do curso os alunos devem estar aptos a:
3. Estrutura do curso
O curso desenvolve-se em três fases, estruturadas da forma que a seguir se indica:
FASE | FINALIDADE | TIPO DE ENSINO E APRENDIZAGEM | ESTRUTURA |
COMUM |
|
Aulas teóricas e práticas |
|
ESPECIALIDADE | Formação técnica e especifica | ||
ESTÁGIO | Adaptação aos respectivos cargos e funções | Formação em exercício | Desempenho de funções e tarefas |
4. Programa
a. Plano de estudos para a fase comum
ÁREAS CURRICULARES | MÓDULOS | DISCIPLINAS/INSTRUÇÕES |
GERAL | Formação cívica e militarizada |
|
Técnico e administrativo |
|
|
COMUNICAÇÃO | Línguas | Português/Cantonense Mandarim |
b. Plano de estudos para a fase da especialidade
ÁREAS CURRICULARES | MÓDULOS | DISCIPLINAS/INSTRUÇÕES |
TÉCNICA | Intervenção |
|
Prevenção |
|
|
COMUNICAÇÃO | Línguas | Português/Cantonense/Mandarim |
c. Plano prático para a fase do estágio
Período de formação em exercício, através da execução de tarefas de carácter operacional e/ou administrativo, nas áreas funcional, operacional e técnica.
O estágio será efectuado no seguinte tipo de subunidades:
SUBUNIDADE | TIPO DE TAREFAS A EXECUTAR |
Orgânica do nível V | Tarefas da competência de chefe de piquete/chefe das subunidade |
Operacional e/ou administrativo | Outras tarefas de carácter operacional e/ou administrativo especificas do posto. |
d. Coeficiente de ponderação para cada fase
5. Avaliação dos alunos
6. Avaliação dos programas curriculares
a. Avaliação interna
Elaborada em função da informação recolhida nas fases comum e da especialidade, de acordo com o seguinte plano:
PONTOS DE AVALIAÇÃO | FONTES DE INFORMAÇÃO | MÉTODOS E INSTRUMENTOS | MOMENTO | RESPONSÁVEL |
|
|
|
|
Director do curso |
|
Final de cada disciplinas/instrução | |||
Avaliação dos alunos | Resultados dos testes | Análise dos resultados | ||
Opinião dos alunos | Alunos | Questionários | Final de cada fase | |
Avaliação global da fase | Conselho escolar | Relatórios do director do curso | Director da escola |
b. Avaliação externa
Elaborada em função da informação recolhida na fase do estágio, de acordo com o seguinte plano:
PONTOS DE AVALIAÇÃO | FONTES DE INFORMAÇÃO | MÉTODOS E INSTRUMENTOS | MOMENTO | RESPONSÁVEL |
|
|
|
|
Director do curso |
Avaliação dos alunos | Resultados | Análise | Final do estágio | |
Opinião dos alunos | Alunos | Questionários | ||
Avaliação do estágio | Supervisores | Discussão |
c. Actualização do curso
Com base na informação recolhida nas avaliações interna e externa, o director do curso elabora um relatório, salientando as discrepâncias e pontos fracos detectados, e recomendando as medidas e acções necessárias para actualizar e melhorar o curso.
7. Estabelecimentos de ensino
Anexo B ao Despacho n.º 54/SAS/98, de 7 de
Maio.
Plano geral do curso de promoção ao posto de subchefe das carreiras
ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB
1. Finalidade
O curso de promoção a subchefe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB destina-se a proporcionar aos bombeiros-ajudantes da mesma carreira, admitidos à sua frequência, a formação técnico-profissional necessária ao eficaz desempenho de tarefas de carácter técnico no âmbito da especialidade.
2. Objectivos
No final do curso os alunos devem estar aptos a
3. Estrutura do curso
O curso desenvolve-se em três fases, estruturadas da forma que a seguir se indica:
FASES | FINALIDADE | TIPO DE ENSINO E APRENDIZAGEM | ESTRUTURA |
COMUM |
|
Aulas teóricas e práticas |
|
ESPECIALIDADE | Formação técnica e especifica | ||
ESTÁGIO | Adaptação aos respectivos cargos e funções | Formação em exercício | Desempenho de funções e tarefas |
4. Programa
a. Plano de estudos para a fase comum
ÁREAS CURRICULARES | MÓDULOS | DISCIPLINAS/INSTRUÇÕES |
GERAL | Formação cívica e militarizada |
|
Técnico e administrativo |
|
|
COMUNICAÇÃO | Línguas | Português/Cantonense Mandarim |
b. Plano da estudos para a fase da especialidade
ÁREAS CURRICULARES | MÓDULOS | DISCIPLINAS/INSTRUÇÕES |
TÉCNICA | Intervenção |
|
Prevenção |
|
|
COMUNICAÇÃO | Línguas | Português/Cantonense/Mandarim |
c. Plano prático para a fase do estágio
Período de formação em exercício, através da execução de tarefas de carácter operacional e/ou administrativo, nas áreas funcional, operacional e técnica.
TIPO DE SUBUNIDADE | TIPO DE TAREFAS A EXECUTAR |
Orgânica do nível IV | Coordenação, controlo, condução e execução de tarefas operacionais, técnicas e administrativas |
Orgânica do nível V |
d. Coeficientes de ponderação para cada fase
5. Avaliação dos alunos
6. Avaliação dos programas curriculares
a. Avaliação interna
Elaborada em função da informação recolhida nas fases comum e da especialidade, de acordo com o seguinte plano:
PONTOS DE AVALIAÇÃO | FONTES DE INFORMAÇÃO | MÉTODOS E INSTRUMENTOS | MOMENTO | RESPONSÁVEL |
|
|
|
|
Director do curso |
|
Final de cada disciplinas/instrução | |||
Avaliação dos alunos | Resultados dos testes | Análise dos resultados | ||
Opinião dos alunos | Alunos | Questionários | Final de cada fase | |
Avaliação global da fase | Conselho escolar | Relatórios do director do curso | Director da escola |
b. Avaliação externa
Elaborada em função da informação recolhida na fase do estágio, de acordo com o seguinte plano:
PONTOS DE AVALIAÇÃO | FONTES DE INFORMAÇÃO | MÉTODOS E INSTRUMENTOS | MOMENTO | RESPONSÁVEL |
|
|
|
|
Director do curso |
Avaliação dos alunos | Resultados | Análise | Final do estágio | |
Opinião dos alunos | Alunos | Questionários | ||
Avaliação do estágio | Supervisores | Discussão |
c. Actualização do curso
Com base na informação recolhida nas avaliações interna e externa o director do curso elabora um relatório, salientando as discrepâncias e pontos fracos detectados, e recomendando as medidas e acções necessárias para actualizar e melhorar o curso
7. Estabelecimentos de ensino
Anexo C ao Despacho n.º 54/SAS/98, de 7 de Maio.
Plano geral do curso de promoção ao posto de bombeiro-ajudante das carreiras
ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB
1. Finalidade
O curso de promoção a bombeiro-ajudante das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, do CB destina-se a proporcionar aos bombeiros da mesma carreira, admitidos à sua frequência, a formação técnico-profissional necessária à coordenação, controlo e execução de tarefas simples, de carácter operacional, técnico ou administrativo.
2. Objectivos
No final do curso os alunos devem estar aptos a:
3. Estrutura do curso
O curso desenvolve-se em três fases, estruturadas da forma a seguir indicada:
FASE | FINALIDADE | TIPO DE ENSINO E APRENDIZAGEM | ESTRUTURA |
COMUM |
|
Aulas teóricas e práticas |
|
ESPECIALIDADE | Formação técnica e especifica | ||
ESTÁGIO |
|
Formação em exercício | Desempenho de funções e tarefas |
4. Programa
a. Plano de estudos para a fase comum
ÁREAS CURRICULARES | MÓDULOS | DISCIPLINAS/INSTRUÇÕES |
GERAL | Formação cívica e militarizada |
|
COMUNICAÇÃO | Línguas | Português/Cantonense Mandarim |
b. Plano de estudos para a fase da especialidade
ÁREAS CURRICULARES | MÓDULOS | DISCIPLINAS/INSTRUÇÕES |
TÉCNICA | Intervenção |
|
Prevenção |
|
|
COMUNICAÇÃO | Línguas | Português/Cantonense Mandarim |
c. Plano prático para a fase do estágio
Período de formação em exercício, através da execução das tarefas de carácter operacional e/ou administrativo, nas áreas funcional, operacional e técnica.
TIPO DE SUBUNIDADE | TIPO DE TAREFAS A EXECUTAR |
Orgânico do nível IV | Execução de tarefas operacionais, técnicas e administrativas |
Orgânico do nível V |
d. Coeficiente de ponderação para cada fase
5. Avaliação dos alunos
a. Objectivas da avaliação
6. Avaliação dos programas curriculares
a. Avaliação interna
Elaborada em função da informação recolhida nas fases comum e da especialidade, de acordo com o seguinte plano:
PONTOS DE AVALIAÇÃO | FONTES DE INFORMAÇÃO | MÉTODOS E INSTRUMENTOS | MOMENTO | RESPONSÁVEL |
|
|
|
|
Director do curso |
|
Final de cada disciplinas/instrução | |||
Avaliação dos alunos | Resultados dos testes | Análise dos resultados | ||
Opinião dos alunos | Alunos | Questionários | Final de cada fase | |
Avaliação global da fase | Conselho escolar | Relatórios do director do curso | Director da escola |
b. Avaliação externa
Elaborada em função da informação recolhida na fase do estágio, de acordo com o seguinte plano:
PONTOS DE AVALIAÇÃO | FONTES DE INFORMAÇÃO | MÉTODOS E INSTRUMENTOS | MOMENTO | RESPONSÁVEL |
|
|
|
|
Director do curso |
Avaliação dos alunos | Resultados | Análise | Final do estágio | |
Opinião dos alunos | Alunos | Questionários | ||
Avaliação do estágio | Supervisores | Discussão |
c. Actualização do curso
Com base na informação recolhida nas avaliações interna e externa, o director do curso elabora um relatório, salientando as discrepâncias e pontos fracos detectados, e recomendando as medidas e acções necessárias para actualizar e melhorar o curso.
7. Estabelecimentos de ensino