Número 13
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 30 de Março de 1998
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 10/98/M:
- Aprova o regime do registo de aeronaves.
Portaria n.º 72/98/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de
Macau, relativo ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 73/98/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento
Industrial e de Comercialização de Macau, relativo ao ano económico de 1998.
Portaria n.º 74/98/M:
- Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer
funções de Encarregado do Governo.
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