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Diploma:

Despacho n.º 23/GM/98

BO N.º:

10/1998

Publicado em:

1998.3.9

Página:

252

  • Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 25/80/M, de 2 de Agosto. (Abole a obrigatoriedade legal de vacinação anti-variólica em Macau).
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    Despacho n.º 23/GM/98

    Nos termos previstos no n.º 1 do Despacho n.º 35/GM/97, de 12 de Junho, determino a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 25/80/M, de 2 de Agosto.

    Gabinete do Governador, em Macau, aos 4 de Março de 1998. — O Governador, Vasco Rocha Vieira.

    Decreto-Lei n.º 25/80/M

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