Número 2
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Janeiro de 1998
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
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Decreto-Lei n.º 2/98/M:
- Amplia o prazo de caducidade das autorizações de pagamento das despesas
relativas ao ano económico de 1997.
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Portaria n.º 5/98/M:
- Delega no presidente do Instituto dos Desportos, poderes para representar
o Território no contrato para a execução da empreitada da Obra n.º 15/ED/97,
— «melhoramentos e ampliação da Piscina do Canídromo — Fases I e II».
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Portaria n.º 6/98/M:
- Fixa as taxas de fiscalização das instituições de crédito e das casas de
câmbio, relativamente ao ano de 1997.
