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Despacho n.º 91/GM/97

Considerando que os fármacos fenfluramina e dexfenfluramina são anorexígenos de cuja administração resultam graves efeitos secundários, nomeadamente a ocorrência de valvulopatias;

Considerando que os benefícios associados à sua administração não justificam a assunção desses riscos;

Considerando ainda que alguns países europeus, nomeadamente Portugal, procederam já à recolha no mercado das especialidades farmacêuticas que contêm estes fármacos na sua composição;

A fim de prevenir ou eliminar situações susceptíveis de causarem prejuízos graves ou agravarem riscos para a saúde pública;

O Governador determina, ao abrigo do disposto no artigo 24.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro, o seguinte:

1. Fica proibida, por prazo indeterminado, a importação dos seguintes fármacos sob a forma de matéria-prima, bem como de quaisquer especialidades farmacêuticas que os contenham na sua composição:

Fenfluramina

Dexfenfluramina

2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial, sendo aplicável aos pedidos de licenciamento pendentes.

Publique-se.

Gabinete do Governador, em Macau, aos 4 de Novembro de 1997. — O Governador, Vasco Rocha Vieira.

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