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Número 41
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 13 de Outubro de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Quarta revisão constitucional.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 42/97/M:
- Aprova a norma de betões. — Revoga o Decreto n.º 404/71, de 23 de Setembro, estendido a Macau pela Portaria n.º 629/71, de 17 de Dezembro
Portaria n.º 221/97/M:
- Nomeia o procurador junto dos tribunais de Macau.
Portaria n.º 222/97/M:
- Renova a comissão de serviço de um juiz dos tribunais de 1.ª instância de Macau.
Portaria n.º 223/97/M:
- Nomeia os presidentes do tribunal colectivo.
Portaria n.º
224/97/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º
225/97/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil de Macau, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º
226/97/M:
- Autoriza a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos a utilizar novo logotipo.
-
Rectificação da versão
chinesa dos Anexos I e II à Portaria
n.º 96/97/M, de 5 de Maio. — Republicação.
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