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Portaria n.º 181/97/M

de 28 de Julho

A promoção continuada da saúde pública de Macau implica a formação de novos agentes sanitários que garantam a continuidade das actividades preventivas, nomeadamente nas áreas de vigilância da cadeia alimentar, das águas para consumo humano, das instituições de apoio a grupos de risco, saúde ocupacional e salubridade do ambiente.

Assim;

Ouvido o Conselho Consultivo;

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 29/92/M, de 8 de Junho, e nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Encarregado do Governo determina:

Artigo 1.º É criado, na Escola Técnica dos Serviços de Saúde, o curso para formação de técnicos sanitários, cujo plano de estudos consta do mapa anexo à presente portaria.

Artigo 2.º Podem candidatar-se à frequência do curso os indivíduos que possuam, pelo menos, o 9.º ano de escolaridade ou equivalente, devidamente reconhecido.

Artigo 3.º O número de vagas, critérios de selecção e programas das disciplinas que compõem o curso, bem como a duração e condições de frequência do mesmo, são aprovados por despacho do Governador, mediante proposta do director dos Serviços de Saúde de Macau e parecer favorável do Conselho Escolar.

Artigo 4.º Aos alunos que concluam o curso com aproveitamento é atribuído diploma de técnico sanitário.

Governo de Macau, aos 18 de Julho de 1997.

Publique-se.

O Encarregado do Governo, Vítor Rodrigues Pessoa.

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Plano de Estudos do Curso de Formação de técnicos sanitários

 

 

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