O Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, ao estabelecer as normas de enquadramento geral do ensino superior no Território, estatuiu as regras a que deve obedecer a concessão do grau de mestre, já regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 17/96/M, de 1 de Abril.
A necessidade de formar investigadores e quadros no Território, designadamente de decisores, quadros superiores e técnicos destinados a trabalhar em contextos multiculturais como é o caso de Macau, constituiu a ideia-força que animou a criação do Mestrado em Relações Interculturais.
Por outro lado, o Mestrado em Relações Interculturais, ao proporcionar uma nova área de saber e de ensino até agora formalmente não institucionalizada no âmbito do ensino superior de Macau, abre amplas perspectivas de estudo e de investigação intercultural sobre a região da Ásia em que Macau se integra e sobre a própria singularidade de Macau neste domínio, podendo o Território constituir-se como um centro internacional catalizador e difusor de saber, de ensino e de investigação interculturais.
Nestes termos;
Sob proposta da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);
Usando a faculdade conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador manda:
Artigo 1.º É aprovado, na norma portuguesa, o plano de estudos do curso de mestrado em Relações Interculturais na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), constante do anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º As disciplinas do curso são ministradas num ano lectivo segundo três áreas temáticas especializadas: Ciências Sociais; Ciências da Educação; Políticas e Estratégias.
Artigo 3.º O curso inclui, ainda, a defesa de uma dissertação original, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 17/96/M, de 1 de Abril.
Artigo 4.º A apresentação e defesa da dissertação devem ter lugar no prazo máximo de doze meses após o termo da parte lectiva.
Governo de Macau, aos 20 de Junho de 1997.
Publique-se.
O Governador, Vasco Rocha Vieira.
| Área temática: Ciências Sociais | Créditos | Horas |
| Diversidades Culturais | 1 | 22 |
| Encontro entre o Ocidente e o Oriente | 0,9 | 22 |
| Minorias Étnicas | 1,4 | 20 |
| Ideologias, Conflitos, Tensões | 0,8 | 18 |
| Antropologia Visual | 0,8 | 18 |
| Metodologia da Investigação I | 1 | 22 |
| Área temática: Ciências de Educação | ||
| Ensino-Aprendizagem em Contextos Diferenciados | 1 | 22 |
| Educaçao Intercultural | 1 | 22 |
| Psicologia Social e Intercultural | 1 | 22 |
| Bilinguismo, Biculturalismo | 1 | 22 |
| Metodologia da Investigação II | 1 | 22 |
| Área temática: Políticas e Estratégias (PE)* | ||
| PE para as Comunidades Migrantes | 1 | 22 |
| PE para a Língua e Cultura Portuguesas | 1 | 22 |
| PE para a Cooperação | 1 | 22 |
| PE para a Integração Europeia | 1 | 22 |
| PE para o Desenvolvimento | 1 | 22 |
| PE para a Saúde | 1 | 22 |
| Metodologia da Investigação III | 1 | 16 |
* NOTA: Em cada ano lectivo funcionam somente duas áreas PE. No ano lectivo 1997/1998 funcionam, como disciplinas, PE para as Comunidades de Migrantes e PE para a Língua e Cultura Portuguesas e, ainda, Metodologia da Investigação III.
As actividades lectivas são complementadas com a realização de um ciclo de conferências abertas, de frequência obrigatória para os mestrandos, efectuadas por personalidades de reconhecido mérito e competência específica nas matérias leccionadas no mestrado.