Número 24
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Junho de 1997
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei
n.º 24/97/M:
- Define a organização do Liceu de
Macau. — Revogações.
Portaria n.º 153/97/M:
- Autoriza a constituição da sociedade
com a denominação «Companhia de Seguros de Macau Vida,
S.A.R.L.», para o exercício da actividade seguradora,
explorando o ramo vida.
Gabinete do
Governador:
-
Despacho
n.º 34/GM/97, que determina o calendário na
preparação do Orçamento Geral do Território para 1998
(OGT/98) e do PIDDA 98.
-
Despacho
n.º 35/GM/97, determina que a publicação no Boletim
Oficial de Macau da versão em língua chinesa de
qualquer acto normativo vigente que tenha sido aprovado
pelo Governador e publicado sem versão nessa língua
pode ser determinada a todo o tempo, mediante despacho do
Governador.
Gabinete do
Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e
Cultura:
-
Rectificação do
Despacho n.º 6/SACTC/97, de 30 de Abril, (Determina de utilidade turística o
Grandview Hotel, em chinês Kuan I Chau Tim)
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