Número 24
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 16 de Junho de 1997

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 24/97/M:

• Define a organização do Liceu de Macau. — Revogações.

• Autoriza a constituição da sociedade com a denominação «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.R.L.», para o exercício da actividade seguradora, explorando o ramo vida.

• Despacho n.º 34/GM/97, que determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para 1998 (OGT/98) e do PIDDA 98.
• Despacho n.º 35/GM/97, determina que a publicação no Boletim Oficial de Macau da versão em língua chinesa de qualquer acto normativo vigente que tenha sido aprovado pelo Governador e publicado sem versão nessa língua pode ser determinada a todo o tempo, mediante despacho do Governador.

• Rectificação do Despacho n.º 6/SACTC/97, de 30 de Abril, (Determina de utilidade turística o Grandview Hotel, em chinês Kuan I Chau Tim)