Número 21
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 26 de Maio de 1997

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 19/97/M:

• Torna extensiva, ao pessoal que optou pela aposentação com transferência da responsabilidade das pensões de aposentação e sobrevivência para a Caixa Geral de Aposentações, a situação de passagem a supranumerário aos quadros dos serviços, aclarando, ainda, algumas disposições do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/94/M, de 23 de Fevereiro.

• Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo.

• Concede a um tenente-coronel dos Serviços das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Valor.

• Concede a um cabo TFD dos Serviços de Marinha a Medalha de Dedicação.

• Concede a um funcionário dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a Medalha de Dedicação.

• Concede a um mestre das Oficinas Navais a Medalha de Dedicação.

• Concede a um operário e auxiliar dos Serviços de Saúde a Medalha de Dedicação.

• Concede a um chefe de sector dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha de Dedicação.

• Concede a um chefe de serviço hospitalar dos Serviços de Saúde a Medalha de Dedicação.

• Concede à presidente do Instituto de Acção Social de Macau a Medalha de Mérito Profissional.

• Concede a um tenente-coronel de cavalaria da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Mérito Profissional.

• Concede a uma enfermeira-chefe do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional.

• Concede a um industrial do sector têxtil e do vestuário a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.

• Concede à Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau a Medalha de Mérito Filantrópico.

• Concede a uma irmã missionária da Congregação Irmã do Bom Pastor a Medalha de Mérito Filantrópico.