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Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Maio de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Torna extensiva, ao pessoal que optou pela aposentação com transferência da responsabilidade das pensões de aposentação e sobrevivência para a Caixa Geral de Aposentações, a situação de passagem a supranumerário aos quadros dos serviços, aclarando, ainda, algumas disposições do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/94/M, de 23 de Fevereiro.
Portaria n.º 121/97/M:
- Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo.
Portaria n.º 122/97/M:
- Concede a um tenente-coronel dos Serviços das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Valor.
Portaria n.º 123/97/M:
- Concede a um cabo TFD dos Serviços de Marinha a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 124/97/M:
- Concede a um funcionário dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 125/97/M:
- Concede a um mestre das Oficinas Navais a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 126/97/M:
- Concede a um operário e auxiliar dos Serviços de Saúde a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 127/97/M:
- Concede a um chefe de sector dos Serviços de Correios e Telecomunicações a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 128/97/M:
- Concede a um chefe de serviço hospitalar dos Serviços de Saúde a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 129/97/M:
- Concede à presidente do Instituto de Acção Social de Macau a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 130/97/M:
- Concede a um tenente-coronel de cavalaria da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 131/97/M:
- Concede a uma enfermeira-chefe do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 132/97/M:
- Concede a um industrial do sector têxtil e do vestuário a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Portaria n.º 133/97/M:
- Concede à Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau a Medalha de Mérito Filantrópico.
Portaria n.º 134/97/M:
- Concede a uma irmã missionária da Congregação Irmã do Bom Pastor a Medalha de Mérito Filantrópico.