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Diploma: | Portaria n.º 79/97/M | BO N.º: | 14/1997 | Publicado em: | 1997.4.7 | Página: | 454 | | |
| - Delega no director dos Serviços de Administração e Função Pública poderes para representar o Território como outorgante no contrato de concessão para a construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau.
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Portaria n.º 79/97/M
de 7 de Abril
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