Número 11
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 17 de Março de 1997
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 7/97/M:
- Estabelece o regime da tolerância de ponto e da fixação dos dias feriados.
Portaria n.º 34/97/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção
do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º 35/97/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social,
relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º 36/97/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços
de Marinha, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º 37/97M:
- Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Madalha de
Dedicação.
Portaria n.º 38/97M:
- Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de
Dedicação.
Portaria n.º 39/97M:
- Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de
Dedicação.
Portaria n.º 40/97M:
- Concede a uma chefe do Corpo de Polícia de Seguraça Pública a Medalha de
Dedicação.
Portaria n.º 41/97M:
- Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha
de Dedicação.
Portaria n.º 42/97M:
- Concede a um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha
de Dedicação.
Portaria n.º 43/97M:
- Concede a um guarda-ajundante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a
Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 44/97M:
- Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de
Dedicação.
Portaria n.º 45/97M:
- Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a
Madalha de Dedicação.
Portaria n.º 46/97M:
- Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de
Dedicação.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 16/GM/97, determinando que
seja afecto ao Instituto dos Desportos de Macau o Estádio de Macau.
-
Despacho n.º 17/GM/97, que fixa em quinze,
para o ano de 1997, o número de candidatos a admitir ao estágio para ingresso
nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
Serviços de Finanças:
