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Diploma: | Portaria n.º 210/96/M | BO N.º: | 33/1996 | Publicado em: | 1996.8.12 | Página: | 1448 | | |
| - Delega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais poderes para representar o Território na alteração do contrato de concessão da «Concepção, construção e exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa».
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Portaria n.º 210/96/M
de 12 de Agosto
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