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Diploma:

Portaria n.º 210/96/M

BO N.º:

33/1996

Publicado em:

1996.8.12

Página:

1448

  • Delega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais poderes para representar o Território na alteração do contrato de concessão da «Concepção, construção e exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa».
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    Portaria n.º 210/96/M

    de 12 de Agosto

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