do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 44/GM/96, que determina o calendário na preparação do
Orçamento Geral do Território para 1997 (OGT/97) e do PIDDA 97.Despacho n.º 45/GM/96, que dá nova redacção aos n.os 2 e 4 do
Despacho n.º 119/GM/91, de 18 de Julho (Alargamento da composição do
Conselho para os Assuntos da Transição).Assembleia Legislativa:
Gabinete do Secretário Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 85/SATOP/96, que substitui as taxas relativas ao
Correio Electrónico/lntelpost, aprovadas pelo Despacho n.º 166/SATOP/92, de
18 de Dezembro.Centro de Formação de Magistrados de Macau:
Alterações ao Regulamento Interno do Centro de
Formação de Magistrados de Macau, de 1 de Agosto de 1995.