Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento e de combate a incêndios para o Aeroporto Internacional de Macau.
Portaria n.º 276/97/M - Altera o escalonamento referido no artigo 1.º da Portaria n.º 133/96/M, de 3 de Junho. (Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma embarcação de busca e salvamento e de combate a incêndios para o Aeroporto Internacional de Macau). — Revoga a Portaria n.º 133/96/M.