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Diploma: | Portaria n.º 102/96/M | BO N.º: | 17/1996 | Publicado em: | 1996.4.22 | Página: | 928 | | |
| - Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1996.
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Portaria n.º 102/96/M
de 22 de Abril
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