Número 14
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 1 de Abril de 1996
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SUMÁRIO
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 75/96, tornando público que foi notificado o Governo dos
Estados Unidos da América de que é aplicável em Macau a Convenção da Organização
Meteorológica Mundial, assinada na cidade de Washington em 11 de Outubro de
1947, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 38 055, de 16 de Novembro de 1950.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 16/96/M:
- Aprova o novo regime de actividade hoteleira e similar. — Revogações.
Decreto-Lei n.º 17/96/M:
- Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor na
Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).
Portaria n.º 83/96/M:
- Aprova o regulamento do novo regime da actividade hoteleira e similar.
Portaria n.º 84/96/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da
Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1996.
Portaria n.º 85/96/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do
Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1996.
Portaria n.º 86/96/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de
Macau, relativo ao ano económico de 1996.
Portaria n.º 87/96/M:
- Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau.
Portaria n.º 88/96/M:
- Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer funções de
Encarregado do Governo.
Portaria n.º 89/96/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas as
competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas
relativas a várias sociedades comerciais por quotas, de responsabilidade
limitada.
Gabinete do Secretário Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
-
Despacho n.º 9/SAAEJ/96, que aprova o modelo de diploma para os
alunos do ensino secundário de língua veicular portuguesa.
