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Número 14
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 1 de Abril de 1996

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aviso n.º 75/96, tornando público que foi notificado o Governo dos Estados Unidos da América de que é aplicável em Macau a Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada na cidade de Washington em 11 de Outubro de 1947, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 38 055, de 16 de Novembro de 1950.

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 16/96/M:

Decreto-Lei n.º 17/96/M:

Portaria n.º 83/96/M:

Portaria n.º 84/96/M:

Portaria n.º 85/96/M:

Portaria n.º 86/96/M:

Portaria n.º 87/96/M:

Portaria n.º 88/96/M:

Portaria n.º 89/96/M:

Gabinete do Secretário Adjunto para a Administração, Educação e Juventude: