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Número 13
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Março de 1996
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Define o Estatuto do Pessoal Docente em exercício efectivo de funções, nas instituições educativas particulares, integradas na rede escolar pública.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1996.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1996.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1996.
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação da fibra óptica e da prestação dos serviços e de transmissão do sinal de radar e de vídeo na Ponte da Amizade.
Serviços de Finanças:
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