[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

Diploma:

Portaria n.º 47/96/M

BO N.º:

10/1996

Publicado em:

1996.3.4

Página:

611

  • Delega no director dos Serviços de Saúde a competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constante do Grupo B do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revoga o n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 87/91/M, de 20 de Maio.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Ordem Executiva n.º 23/2000 - Delega no director dos Serviços de Saúde competência para conceder as autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo B da Tabela B, aprovada pelo Despacho n.º 128/GM/98, de 28 de Dezembro.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • SERVIÇOS DE SAÚDE -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Este diploma foi revogado por: Ordem Executiva n.º 23/2000

    Portaria n.º 47/96/M

    de 4 de Março

    Disponível em formato PDF


    [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

       

      

        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader