Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2002 - Manda publicar a alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura.
Diplomas relacionados :
Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da República de Singapura.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República de Singapura», assinado em Singapura, aos 27 de Outubro de 1995.