Número 39
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Setembro de 1995
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 50/95/M:
- Reestrutura a orgânica da Direcção
dos Serviços de Turismo. — Revoga os
Decretos-Leis n.os 66/88/M e
47/93M, de 1 de Agosto e 6 de
Setembro, respectivamente, e a Portaria n.º 70/90/M, de 26 de Fevereiro.
Decreto-Lei n.º 51/95/M:
- Altera diversos artigos do Decreto-Lei n.º 64/93/M,
de 22 de Novembro (Regime do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado).
Portaria n.º 262/95/M:
- Autoriza a Companhia de Seguros da China a explorar os ramos gerais de
seguro «aéreo-cascos» e «responsabilidade civil de aviões».
Portaria n.º 263/95/M:
- Altera a denominação do banco autorizado a constituir-se em Macau pela
Portaria n.º
217/95/M, de 31 de Julho.
Portaria n.º 264/95/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha,
relativo ao ano económico de 1995.
Portaria n.º 265/95/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Estrada Marginal
do Hipódromo».
Portaria n.º 266/95/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Ligações
NAPE-ZAPE».
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 58/GM/95, que
extingue o Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição. —
Revoga os Despachos n.º 131/GM/90 e 103/GM/92, de 12 de Outubro e 6 de
Outubro, respectivamente.
-
Despacho n.º 59/GM/95, que
aprova o modelo de impresso relativo à avaliação funcional de desempenho dos
funcionários e agentes que exerçam o cargo de adjunto.
