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Número 39
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Setembro de 1995
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo. — Revoga os Decretos-Leis n.os 66/88/M e 47/93M, de 1 de Agosto e 6 de Setembro, respectivamente, e a Portaria n.º 70/90/M, de 26 de Fevereiro.
- Altera diversos artigos do Decreto-Lei n.º 64/93/M, de 22 de Novembro (Regime do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado).
- Autoriza a Companhia de Seguros da China a explorar os ramos gerais de seguro «aéreo-cascos» e «responsabilidade civil de aviões».
- Altera a denominação do banco autorizado a constituir-se em Macau pela Portaria n.º 217/95/M, de 31 de Julho.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1995.
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Estrada Marginal do Hipódromo».
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Ligações NAPE-ZAPE».
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 58/GM/95, que
extingue o Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição. —
Revoga os Despachos n.º 131/GM/90 e 103/GM/92, de 12 de Outubro e 6 de
Outubro, respectivamente. -
Despacho n.º 59/GM/95, que
aprova o modelo de impresso relativo à avaliação funcional de desempenho dos
funcionários e agentes que exerçam o cargo de adjunto.