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Diploma:

Portaria n.º 228/95/M

BO N.º:

32/1995

Publicado em:

1995.8.7

Página:

1353

  • Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau.
Revogado por :
  • Portaria n.º 282/96/M - Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau. Revoga a Portaria n.º 228/95/M, de 7 de Agosto.
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    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 36/95/M - Estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade da aviação civil em Macau.
  • Portaria n.º 227/95/M - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau (RNAM).
  • Portaria n.º 327/95/M - Estabelece o regime do pessoal mínimo de cabina a bordo de aeronaves de transporte público de passageiros registadas em Macau.
  • Regulamento Administrativo n.º 10/2004 - Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau.
  • Regulamento Administrativo n.º 11/2004 - Regime de Responsabilidade Civil dos Transportadores e Operadores Aéreos.
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    Categorias
    relacionadas     :
  • AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU - AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL -
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    Notas em LegisMac
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    Este diploma foi revogado por: Portaria n.º 282/96/M

    Portaria n.º 228/95/M

    de 7 de Agosto

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