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Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 22 de Maio de 1995
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Autoriza o Território a associar-se com entidades, públicas ou privadas, com vista à criação do Centro de Produtividade e Transferências de Tecnologia de Macau. - Revoga os Decretos-Leis n.os 17/91/M, de 25 de Fevereiro, e 33/91/M, de 6 de Maio.
- Concede a um chefe de secção dos Serviços de Saúde a Medalha de Dedicação.
- Concede a uma notária a Medalha de Dedicação.
- Concede a um topógrafo especialista dos Serviços de Cartografia e Cadastro a Medalha de Dedicação.
- Concede a um funcionário dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Medalha de Dedicação.
- Concede a um técnico auxiliar especialista dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Medalha de Dedicação.
- Concede a um auxiliar do Instituto de Acção Social de Macau a Medalha de Dedicação.
- Concede a um segundo-oficial dos Serviços das Forças de Segurança de Macau a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um técnico da área de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um médico dos Serviços de Saúde a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um consultor do Laboratório de Engenharia Civil a Medalha de Mérito Profissional.
- Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo.
- Concede a uma irmã missionária a Medalha de Mérito Filantrópico.
- Concede a um sacerdote a Medalha de Mérito Filantrópico.
- Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço público de telefones móveis.
- Autoriza a Companhia de Investimento Predial Kong Tai Luen Fat (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador.
- Aprova o logotipo do Gabinete do Museu de Macau.
Assembleia Legislativa:
Tribunal de Contas: