Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 22 de Maio de 1995
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 21/95/M:
- Autoriza o Território a associar-se com entidades, públicas ou privadas,
com vista à criação do Centro de Produtividade e Transferências de Tecnologia
de Macau. - Revoga os Decretos-Leis n.os 17/91/M, de 25 de Fevereiro, e
33/91/M, de 6 de Maio.
Portaria n.º 127/95/M:
- Concede a um chefe de secção dos Serviços de Saúde a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 128/95/M:
- Concede a uma notária a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 129/95/M:
- Concede a um topógrafo especialista dos Serviços de Cartografia e Cadastro
a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 130/95/M:
- Concede a um funcionário dos Serviços de Solos, Obras Públicas e
Transportes, a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 131/95/M:
- Concede a um técnico auxiliar especialista dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 132/95/M:
- Concede a um auxiliar do Instituto de Acção Social de Macau a Medalha de
Dedicação.
Portaria n.º 133/95/M:
- Concede a um segundo-oficial dos Serviços das Forças de Segurança de Macau
a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 134/95/M:
- Concede a um técnico da área de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de
Saúde a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 135/95/M:
- Concede a um médico dos Serviços de Saúde a Medalha de Mérito
Profissional.
Portaria n.º 136/95/M:
- Concede a um consultor do Laboratório de Engenharia Civil a Medalha de
Mérito Profissional.
Portaria n.º 137/95/M:
- Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo.
Portaria n.º 138/95/M:
- Concede a uma irmã missionária a Medalha de Mérito Filantrópico.
Portaria n.º 139/95/M:
- Concede a um sacerdote a Medalha de Mérito Filantrópico.
Portaria n.º 140/95/M:
- Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e
utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço público de telefones
móveis.
Portaria n.º 141/95/M:
- Autoriza a Companhia de Investimento Predial Kong Tai Luen Fat (Macau),
Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por
satélite.
Portaria n.º 142/95/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações,
do serviço amador.
Portaria n.º 143/95/M:
- Aprova o logotipo do Gabinete do Museu de Macau.
Assembleia Legislativa:
Tribunal de Contas:
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