Boletim Oficial - Portaria n.º 115/95/M

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 57/94/M - Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações. Portaria n.º 115/95/M - Aprova o logotipo do Fundo de Garantia Automóvel. Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

Categorias relacionadas :	FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO -

Notas em LegisMac

Portaria n.º 115/95/M

Artigo único. É aprovado o logotipo do Fundo de Garantia Automóvel, conforme modelo anexo à presente portaria.

Governo de Macau, aos 26 de Abril de 1995.

Publique-se.