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Número 12
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 20 de Março de 1995
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Integra a disciplina de língua chinesa no Curso de Bacharelato em Serviço Social, ministrado a alunos de língua veicular portuguesa na Escola de Administração e Ciências Aplicadas do Instituto Politécnico de Macau.
- Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do Curso de Complemento de Tradução e Interpretação (Português-Chinês) da Universidade de Macau.
- Altera a titularidade da autorização governamental, concedida pela Portaria n.º 141/91/M, de 5 de Agosto (Radiocomunicações).
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Protecção da Natureza».
- Revoga a Portaria n.º 169/92/M, de 10 de Agosto (Radiocomunicações).
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Fornecimento e instalação do sistema centralizado de controlo de tráfego e de velocidade para a Ponte da Amizade».
- Cria a área profissional de imuno-hemoterapia no internato complementar e fixa a duração da respectiva formação.
- Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, bem como o orçamento agregado, relativos ao ano económico de 1995.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1995.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 8/GM/95, que define, para o ano de 1995, as
características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir
eventualmente pelo Território.
