Número 7
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 1995
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SUMÁRIO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Decreto-Lei n.º 19/95:
- Aprova as regras sobre o Ensino Superior Universitário em Macau.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 23/95/M:
- Autoriza a Agência Comercial de Importação e Exportação Tim Door Lee,
Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço
móvel terrestre.
Portaria n.º 24/95/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de
Macau, relativo ao ano económico de 1995.
Portaria n.º 25/95/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau,
relativo ao ano económico de 1995.
Portaria n.º 26/95/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais de
Macau, relativo ao ano económico de 1995.
Portaria n.º 27/95/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de
Macau, relativo ao ano económico de 1995.
Portaria n.º 28/95/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção
Social de Macau, relativo ao ano económico de 1995.
Portaria n.º 29/95/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços
de Marinha, relativo ao ano económico de 1995.
Portaria n.º 30/95/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos
Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1995.
Gabinete do Governador:
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e
Juventude:
-
Despacho n.º 2/SAAEJ/95, que aprova o modelo de certificado de
conhecimento da língua portuguesa, para efeitos de integração dos
funcionários de Macau nos Serviços da República Portuguesa.
-
Despacho n.º 3/SAAEJ/95, que estabelece medidas específicas e
extraordinárias a aplicar aos alunos que, no ano lectivo de 1994/95,
frequentam cursos da via de ensino ou técnico-profissionais.
-
Despacho n.º 4/SAAEJ/95, que adita diversos números ao Despacho n.º
13/SAAEJ/93 (Sistema de avaliação do ensino básico).
-
Despacho n.º 5/SAAEJ/95, que aprova os modelos de pauta, de registo
biográfico, avaliação, de certificação e diploma para o ensino recorrente de
língua veicular portuguesa.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
-
Versão, em chinês, do
Despacho n.º 119/SAS/94,
que cria o Curso de Actualização e Aperfeiçoamento para Chefes (CAAC)
destinado aos militarizados das carreiras de base das corporações das FSM.
-
Despacho n.º 10/SAS/95, que aprova as normas
do processo para a organização, caracterização e tipo de classificação das
provas físicas a realizar nos concursos para a frequência dos cursos de
promoção nas FSM.
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