Número 7
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 1995

Autoriza a Agência Comercial de Importação e Exportação Tim Door Lee, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1995.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1995.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1995.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1995.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1995.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1995.

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1995.

Gabinete do Governador:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 2/SAAEJ/95, que aprova o modelo de certificado de conhecimento da língua portuguesa, para efeitos de integração dos funcionários de Macau nos Serviços da República Portuguesa.
Despacho n.º 3/SAAEJ/95, que estabelece medidas específicas e extraordinárias a aplicar aos alunos que, no ano lectivo de 1994/95, frequentam cursos da via de ensino ou técnico-profissionais.
Despacho n.º 4/SAAEJ/95, que adita diversos números ao Despacho n.º 13/SAAEJ/93 (Sistema de avaliação do ensino básico).
Despacho n.º 5/SAAEJ/95, que aprova os modelos de pauta, de registo biográfico, avaliação, de certificação e diploma para o ensino recorrente de língua veicular portuguesa.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:

Versão, em chinês, do Despacho n.º 119/SAS/94, que cria o Curso de Actualização e Aperfeiçoamento para Chefes (CAAC) destinado aos militarizados das carreiras de base das corporações das FSM.
Despacho n.º 10/SAS/95, que aprova as normas do processo para a organização, caracterização e tipo de classificação das provas físicas a realizar nos concursos para a frequência dos cursos de promoção nas FSM.