Número 4
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Janeiro de 1995
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 10/95/M:
- Delega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para
representar a Fundação Macau no contrato de execução da empreitada
«Construção do Edifício Luso-Chinês e silo de estacionamento na Universidade
de Macau».
Portaria n.º 11/95/M:
- Delega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes para
representar o Território como outorgante da adenda a um contrato-programa.
Portaria n. 12/95/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de
Macau, relativo ao ano económico de 1994.
Portaria n.º 13/95/M:
- Fixa os valores dos parâmetros para o cálculo do ajustamento do preço de
venda de energia eléctrica. - Revoga a Portaria n.º 104/88/M, de 21 de
Junho.
