Número 3
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 16 de Janeiro de 1995

Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço experimental.

Autoriza a Companhia de Construção e Transporte de Mercadorias OK, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Emite e põe em circulação selos postais e carteiras alusivos à emissão extraordinária «Ano Lunar do Porco».

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Cria o Curso de Organização e Métodos Estatísticos e Curso de Formação Complementar em Estatística, na Escola de Administração e Ciências Aplicadas do Instituto Politécnico de Macau.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 2/GM/95, que cria no Instituto Politécnico de Macau (IPM), como projecto especial, a Televisão Educativa de Macau (TVEM).
Despacho n.º 3/GM/95, que introduz alterações, a título experimental, no horário de trabalho da Administração Pública.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:

Despacho n.º 15/SAS/95, que cria os cursos de promoção aos postos das carreiras de base da Polícia Marítima e Fiscal (PMF) e define as matérias curriculares nucleares e disposições necessárias ao seu funcionamento.
Despacho n.º 16/SAS/95, que cria os cursos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e define as matérias curriculares nucleares e disposições necessárias ao seu funcionamento.
Despacho n.º 17/SAS/95, que cria os cursos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros (CB) e define as matérias curriculares nucleares e disposições necessárias ao seu funcionamento.