Tendo em atenção a proposta do Governador e cumpridas as formalidades previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º do Estatuto Orgânico de Macau;
A Assembleia Legislativa decreta, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Orgânico de Macau, para valer como lei no território de Macau, o seguinte:
A presente lei estabelece o regime das carreiras do pessoal militarizado das Forças de Segurança de Macau (FSM).
Para efeitos da presente lei, considera-se:
a) Militarizado — o pessoal que ingressa nos quadros das carreiras da Polícia Marítima e Fiscal de Macau (PMF), do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (CPSP) ou do Corpo de Bombeiros de Macau (CB), que têm a designação genérica de corporações;
b) Organismos — designação dada à Escola Superior das FSM (ESFSM) e à Direcção dos Serviços das FSM (DSFSM);
c) Carreira — conjunto hierarquizado de postos, a que correspondem tarefas gradativamente mais exigentes em termos de complexidade e responsabilidade;
d) Posto — cada um dos graus que integram a respectiva carreira;
e) Acesso ou promoção — mudança de posto na respectiva carreira;
f) Progressão — mudança de escalão dentro de um posto da respectiva carreira.
1. As carreiras das FSM agrupam-se genericamente em dois tipos, sob a designação de:
a) Carreiras superiores;
b) Carreiras de base.
2. Nas carreiras superiores compreendem-se as carreiras superiores masculinas e as carreiras superiores femininas.
3. Nas carreiras de base compreendem-se as carreiras ordinárias ou de linha masculina, as carreiras ordinárias ou de linha feminina e as carreiras de especialistas.
4. As carreiras de especialistas são integradas indistintamente por elementos masculinos e femininos.
1. As carreiras dos militarizados da PMF são as seguintes:
a) Carreiras superiores:
(1) Carreira superior masculina;
(2) Carreira superior feminina;
b) Carreiras de base:
(1) Carreira ordinária ou de linha masculina;
(2) Carreira ordinária ou de linha feminina;
(3) Carreira de especialistas: carreira de mecânicos.
2. As carreiras superiores, masculina e feminina, desenvolvem-se pelos seguintes postos:
Intendente;
Subintendente;
Comissário;
Subcomissário.
3. As carreiras de base desenvolvem-se pelos seguintes postos:
a) Carreiras ordinárias ou de linha, masculina ou feminina:
Chefe;
Subchefe;
Guarda de 1.ª classe;
Guarda;
b) Carreira de mecânicos:
Chefe mecânico;
Subchefe mecânico;
Guarda de 1.ª classe mecânico;
Guarda mecânico.
1. As carreiras dos militarizados do CPSP são as seguintes:
a) Carreiras superiores:
(1) Carreira superior masculina;
(2) Carreira superior feminina;
b) Carreiras de base:
(1) Carreira ordinária ou de linha masculina;
(2) Carreira ordinária ou de linha feminina;
(3) Carreiras de especialistas.
2. As carreiras de especialistas são as seguintes:
(1) Carreira de músicos;
(2) Carreira de radiomontadores;
(3) Carreira de mecânicos.
3. As carreiras superiores, masculina e feminina, desenvolvem-se pelos seguintes postos:
Intendente;
Subintendente;
Comissário;
Subcomissário.
4. As carreiras de base desenvolvem-se pelos seguintes postos:
a) Carreiras ordinárias ou de linha, masculina ou feminina:
Chefe;
Subchefe;
Guarda-ajudante;
Guarda;
b) Carreira de músicos:
Chefe músico;
Subchefe músico;
Guarda-ajudante músico;
Guarda músico;
c) Carreira de radiomontadores:
Chefe radiomontador;
Subchefe radiomontador;
Guarda-ajudante radiomontador;
Guarda radiomontador;
d) Carreira de mecânicos:
Chefe mecânico;
Subchefe mecânico;
Guarda-ajudante mecânico;
Guarda mecânico.
1. As carreiras dos militarizados do CB são as seguintes:
a) Carreiras superiores:
(1) Carreira superior masculina;
(2) Carreira superior feminina;
b) Carreiras de base:
(1) Carreira ordinária ou de linha masculina;
(2) Carreira ordinária ou de linha feminina.
2. As carreiras superiores, masculina e feminina, desenvolvem-se pelos seguintes postos:
Chefe principal;
Chefe-ajudante;
Chefe de primeira;
Chefe assistente.
3. As carreiras de base, ordinárias ou de linha, masculina ou feminina, desenvolvem-se pelos seguintes postos:
Chefe;
Subchefe;
Bombeiro-ajudante;
Bombeiro.
1. A hierarquia de postos abrange a seguinte ordem decrescente de postos:
a) Postos funcionais;
b) Postos de carreira.
2. Os postos funcionais, que integram os cargos da função de comando e da função de direcção, compreendem:
a) Superintendente-geral e chefe-mor;
b) Superintendente e chefe-mor adjunto.
3. Os postos de carreira, que integram as restantes funções, abrangem:
a) Intendente, chefe principal, subintendente e chefe-ajudante;
b) Comissário e chefe de primeira;
c) Subcomissário, chefe assistente e chefe;
d) Subchefe;
e) Guarda de 1.ª classe, guarda-ajudante, bombeiro-ajudante, guarda e bombeiro.
4. Os postos, referidos nos números anteriores, agrupam-se de acordo com as seguintes classes:
a) Os postos funcionais das alíneas a) e b) do n.º 2 e os postos de carreira das alíneas a), b) e c) do n.º 3, agrupam-se na classe dos oficiais;
b) Os postos de carreira da alínea d) do n.º 3, agrupam-se na classe dos subchefes;
c) Os postos de carreira da alínea e) do n.º 3, agrupam-se na classe dos guardas e bombeiros.
5. Os postos de carreira da classe dos oficiais agrupam-se de acordo com as seguintes subclasses:
a) Os postos da alínea a) do n.º 3, agrupam-se na subclasse dos oficiais superiores;
b) Os postos da alínea b) do n.º 3, agrupam-se na subclasse dos comissários e chefes de primeira;
c) Os postos da alínea c) do n.º 3, agrupam-se na subclasse dos oficiais subalternos.
* Revogado - Consulte também: Lei n.º 3/2018
1. Aos militarizados das FSM incumbe, genericamente, o desempenho de funções nos comandos das corporações e direcções dos organismos das FSM e suas subunidades e órgãos, de acordo com os respectivos postos.
2. Os cargos próprios de cada posto, bem como as funções específicas, são os previstos nas estruturas orgânicas das corporações e organismos das FSM onde os militarizados estiverem colocados e, de uma maneira geral, incluem os constantes do anexo B ao presente diploma.
1. A progressão no posto de subcomissário/chefe assistente das carreiras superiores desenvolve-se por dois escalões e, em cada posto das carreiras de base, por quatro escalões.
2. O tempo de permanência num escalão para progressão ao imediato é de 2 anos.
Para além do requisito de tempo fixado no n.º 2 do artigo anterior, as condições de progressão são as seguintes:
a) Menção não inferior a «Bom» nas duas últimas informações individuais, ordinárias ou extraordinárias;
b) Classificação de comportamento não inferior à 2.ª classe.
1. A promoção dos militarizados realiza-se segundo o ordenamento estabelecido nas listas de promoção, salvo nos casos de promoção por distinção.
2. As condições especiais de promoção dos militarizados serão definidas estatutariamente.
3. A promoção efectua-se independentemente da situação em relação ao quadro, com ressalva do que, estatutariamente, for definido para a promoção de adidos e supranumerários.
As modalidades de promoção são as seguintes:
a) Habilitação com curso adequado;
b) Antiguidade;
c) Escolha;
d) Distinção.
1. Nas carreiras superiores, o tempo mínimo de permanência no posto, enquanto condição geral de promoção ao posto imediato, é o seguinte:
a) Para a promoção a comissário e a chefe de primeira — 4 anos no posto de subcomissário ou no de chefe-assistente;
b) Para a promoção a subintendente ou a chefe-ajudante — 6 anos no posto de comissário ou no de chefe de primeira;
c) Para a promoção a intendente ou a chefe principal — 5 anos no posto de subintendente ou no de chefe-ajudante.
2. Nas carreiras de base, ordinária ou de linha e de especialistas, o tempo mínimo de serviço efectivo dos militarizados nas FSM e, ou, de permanência no posto, enquanto condição geral de promoção ao posto imediato, é o seguinte:
a) Para a promoção a guarda de 1.ª classe, guarda-ajudante ou bombeiro-ajudante — 2 anos no posto de guarda ou bombeiro;
b) Para a promoção a subchefe — 6 anos ou 4 anos de permanência no posto de guarda de 1.ª classe, guarda-ajudante ou bombeiro-ajudante, consoante possuam, respectivamente, as seguintes habilitações académicas:
(1) 6 anos de escolaridade em português ou a 6.ª classe em chinês;
(2) 9 anos de escolaridade em português ou o 3.º ano do ensino secundário chinês;
c) Para a promoção a chefe — 6 anos de serviço efectivo nas FSM e 5 anos ou 3 anos de permanência no posto de subchefe, consoante possuam, respectivamente, as seguintes habilitações académicas:
(1) 6 anos de escolaridade em português ou a 6.ª classe em chinês;
(2) 9 anos de escolaridade em português ou o 3.º ano do ensino secundário chinês.
Os tempos mínimos de serviço efectivo nas FSM e, ou, de permanência no posto, fixados no artigo anterior, podem ser reduzidos de um ano, caso o militarizado tenha obtido na última informação individual, ordinária ou extraordinária, a menção de «Muito Bom».
1. O pessoal militarizado na efectividade de serviço tem direito a auferir vencimento pelos índices fixados nos n.os 2 e 3 deste artigo e no anexo C desta lei, para o respectivo posto e escalão, referidos à tabela indiciária estabelecida para a Administração Pública.
2. O vencimento do posto de superintendente-geral e chefe-mor é o correspondente ao índice mais elevado atribuído aos directores dos serviços da Administração Pública.
3. O vencimento do posto de superintendente e chefe-mor adjunto é o correspondente ao índice mais elevado atribuído aos subdirectores dos serviços da Administração Pública.
4. A actualização dos vencimentos dos militarizados opera-se na proporção da alteração do valor do índice 100 da tabela referida no n.º 1.
5. Salvo quanto aos cargos de direcção, titulados por postos funcionais, em que é aplicável o regime de substituição, o exercício de cargos ou funções de posto superior não prejudica o disposto no n.º 1.
1. Quando for necessário proceder a promoções decorrentes do processo de localização, para efeitos do preenchimento de lugares dos quadros das carreiras superiores, os tempos mínimos de permanência em cada posto, fixados no n.º 1 do artigo 14.º, poderão ser reduzidos para um ano, por despacho do Governador, não sendo aplicável o disposto no artigo 15.º
2. A transição para os postos das novas carreiras, previstas no Decreto-Lei n.º 84/88/M, de 5 de Setembro, faz-se para o 1.º escalão, iniciando-se a contagem do tempo de permanência no posto, para efeitos de promoção e progressão, a partir da data em que se efectuar a transição.
1. Os militarizados das carreiras da PMF, do CPSP e do CB, integrados nos postos criados pelo Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, abrangidos pelo disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 84/88/M, de 5 de Setembro, podem desempenhar os seguintes cargos e funções:
a) O comissário principal/comandante de secção, o cargo de chefe de subunidades orgânicas do nível I ou equiparadas;
b) O comissário-chefe/chefe-ajudante, o cargo de adjunto de chefe de subunidades orgânicas do nível I ou equiparadas e o cargo de chefe de subunidades orgânicas do nível II ou equiparadas.
2. Os índices de vencimentos atribuídos aos postos referidos no número anterior são os constantes do anexo D ao presente diploma.
1. Até ao termo do primeiro Curso de Comando e Direcção, o recrutamento para o cargo de segundo-comandante do CB faz-se por escolha do Governador, de entre chefes-ajudantes e chefes principais.
2. O provimento no cargo de segundo-comandante do CB, nas circunstâncias previstas no número anterior, é feito por nomeação em comissão de serviço no âmbito das FSM, nos termos em que vier a ser regulamentado.
1. São acrescidos dois escalões ao posto de chefe, remunerados pelos índices 455 e 500, aos quais pode aceder o pessoal militarizado que tenha ingressado em qualquer das corporações das FSM, até à entrada em vigor da Lei n.º 18/88/M, de 4 de Julho.
2. A progressão para o 5.º escalão está dependente, para além do preenchimento dos requisitos gerais, da aprovação em curso de actualização e aperfeiçoamento adequado.
* Revogado - Consulte também: Lei n.º 2/2008
1. Até 19 de Dezembro de 1999, enquanto não for possível ou oportuno preencher os lugares dos quadros das corporações e organismos das FSM nos termos das respectivas leis orgânicas e Estatuto, os correspondentes cargos e funções podem ser desempenhados pelos militares que prestam serviço em comissão nas FSM, ao abrigo da legislação aplicável.
2. Independentemente da respectiva patente, a hierarquia dos postos e funcional dos oficiais nas condições referidas no número anterior prevalece sobre a hierarquia dos postos e funcional dos militarizados.
3. Os militarizados das classes de subchefe e de guardas e bombeiros colocados sob a orientação dos sargentos, nas condições referidas no n.º 1, estão-lhes funcionalmente subordinados.
1. A presente lei será regulamentada pelo Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
2. O actual processo de promoções deve ser revisto por forma a substituir-se o actual método de concurso pela submissão a cursos técnico-profissionais.
São revogados:
a) Os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º e 7.º da Lei n.º 18/88/M, de 4 de Julho;
b) Os n.os 1 e 2 do artigo 1.º e artigo 2.º da Lei n.º 7/91/M, de 15 de Julho.
A presente lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 1995.
Aprovada em 15 de Dezembro de 1994.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Sales Ritchie.
Promulgada em 17 de Dezembro de 1994.
Publique-se.
O Encarregado do Governo, Henrique Manuel Lages Ribeiro.
* Revogado - Consulte também: Lei n.º 3/2018
| Posto | Cargos/funções |
| Intendente/Chefe principal | —— Comandante/Chefe de subunidades orgânicas do nível I ou equiparadas —— Estudos e planeamento |
| Subintendente/Chefe-ajudante | —— Comandante/Chefe de subunidades orgânicas do nível II ou equiparadas —— Estudos e planeamento |
| Comissário/Chefe de primeira | —— Comandante/Chefe de subunidades orgânicas do nível III ou equiparadas —— Estudos e planeamento |
| Subcomissário/Chefe assistente | —— Comandante/Chefe de subunidades orgânicas de nível IV ou equiparadas —— Estudos e planeamento |
| Chefe | —— Comandante/Chefe de subunidades orgânicas do nível V ou equiparadas —— Execução de tarefas de carácter operacional ou técnico em subunidades orgânicas operacionais e/ou administrativas |
| Subchefe | —— Coordenação de tarefas com graus de complexidade variáveis —— Execução de tarefas de carácter operacional ou técnico em subunidades orgânicas operacionais e/ou administrativas |
| Guarda principal/Bombeiro principal | —— Coordenação de tarefas simples —— Execução de tarefas de carácter operacional, técnico ou administrativo |
| Guarda de primeira/Bombeiro de primeira | —— Execução de tarefas de carácter operacional, técnico ou administrativo |
| Guarda/Bombeiro | —— Execução de tarefas de carácter operacional, técnico ou administrativo |
| Posto | Cargos/funções |
| Chefe músico | —— Director e regente da banda —— Adjunto do director e regente da banda —— Executante chefe de naipe |
| Subchefe músico | —— Executante |
| Guarda principal músico | —— Executante |
| Guarda de primeira músico | —— Executante |
| Guarda músico | —— Executante |
| Chefe radiomontador | —— Chefe de subunidades orgânicas do nível V —— Execução e instrução no âmbito da especialidade |
| Subchefe radiomontador | —— Coordenador de equipas de manutenção —— Execução de tarefas de carácter técnico no âmbito da especialidade |
| Guarda principal radiomontador | —— Coordenação de tarefas simples no âmbito da especialidade —— Execução de tarefas de carácter técnico, administrativo e operacional |
| Guarda de primeira radiomontador | —— Execução de tarefas de carácter técnico, administrativo e operacional |
| Guarda radiomontador | —— Execução de tarefas de carácter técnico, administrativo e operacional |
| Chefe mecânico | —— Chefe de subunidades orgânicas do nível V —— Execução e instrução no âmbito da especialidade |
| Subchefe mecânico | —— Coordenador de equipas —— Execução de tarefas de carácter técnico, administrativo e operacional |
| Guarda principal mecânico | —— Coordenação de tarefas simples no âmbito da especialidade —— Execução de tarefas de carácter técnico, administrativo e operacional |
| Guarda de primeira mecânico | —— Execução de tarefas de carácter técnico, administrativo e operacional |
| Guarda mecânico | —— Execução de tarefas de carácter técnico, administrativo e operacional |
* Alterado - Consulte também: Lei n.º 2/2008
| CARREIRAS | CLASSES | SUBCLASSES | POSTOS | Índices de vencimento | |||
| Escalões | |||||||
| 1.º | 2.º | 3.º | 4.º | ||||
| SUPERIOR masculina e feminina |
Oficiais | Superiores | Intendente/chefe principal | 770 | - | - | - |
| Subintendente/chefe-ajudante | 700 | - | - | - | |||
| Comissário/chefe de primeira |
Comissário/chefe de primeira |
650 | - | - | - | ||
| Subalternos | Subcomissário/chefe assistente | 540 | 565 | - | - | ||
| DE BASE -ordinária ou de linha masculina e feminina -de especialistas |
Chefe | 370 | 385 | 400 | 415 | ||
| Subchefes | — | Subchefe | 285 | 300 | 315 | 330 | |
| Guardas/bombeiros | — | Guarda de 1.ª classe/guarda-ajudante/bombeiro-ajudante | 220 | 230 | 245 | 260 | |
| Guarda/bombeiro | 180 | 190 | 200 | 210 | |||
* Alterado - Consulte também: Rectificação
| POSTOS | Índices de vencimento | ||
| Escalão | |||
| 1º | 2º | 3º | |
| Comissário principal/Comandante de secção | 510 | 525 | 545 |
| Comissário-chefe/Chefe-ajudante | 470 | 485 | 500 |