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Diploma:

Portaria n.º 265/94/M

BO N.º:

50/1994

Publicado em:

1994.12.12

Página:

1170

  • Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo.
Revogado por :
  • Ordem Executiva n.º 16/2009 - Extingue a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo.
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    Diplomas
    relacionados     :
  • Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
  • Decreto-Lei n.º 81/92/M - Define a actual estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revogações.
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    Categorias
    relacionadas     :
  • JARDINS DE INFÂNCIA E ENSINO PRIMÁRIO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE -
    •  
    Notas em LegisMac

    Este diploma foi revogado por: Ordem Executiva n.º 16/2009

    Portaria n.º 265/94/M

    de 12 de Dezembro

    Artigo 1.º É criada a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo.

    Artigo 2.º A escola acima referida ministra o ensino primário, nos termos da legislação em vigor.

    Artigo 3.º As normas de funcionamento e gestão são aprovadas por despacho do Governador.

    Artigo 4.º É acrescentado um lugar de director e de subdirector de estabelecimento oficial de ensino primário ao mapa I a que se refere o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, que aprova a orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

    Governo de Macau, aos 7 de Dezembro de 1994.

    Publique-se.

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