Número 45
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Novembro de 1994
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 52/94/M:
- Cria o regime legal das servidões aeronáuticas.
Portaria n.º 229/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um sistema
informático.
Portaria n.º 230/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um equipamento de
controlo de bagagens.
Portaria n.º 231/94/M:
- Altera o escalonamento definido para o fornecimento de seis lanchas de
fiscalização da «Classe Macau». — Revoga a Portaria n.º 326/93/M, de 13 de
Dezembro.
Portaria n.º 232/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para o projecto de ampliação do Jardim
de Infância D. José da Costa Nunes.
Portaria n.º 233/94/M:
- Altera o escalonamento definido para a construção do Dique Leste — obra,
entre Taipa e Coloane. — Revoga a Portaria n.º 333/93/M, de 27 de Dezembro.
Portaria n.º 234/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para o projecto das ligações NAPE-ZAPE.
Portaria n.º 235/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura auto
pronto-socorro com guindaste.
Portaria n.º 236/94/M:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura
autobomba tanque tipo micro e de uma viatura autobomba tanque de dimensões
reduzidas.
Portaria n.º 237/94/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança
Pública, relativo ao ano económico de 1994.
Portaria n. 238/94/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau,
relativo ao ano económico de 1994.
Portaria n.º 239/94/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano
económico de 1994.
Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 5/94/M.
Gabinete do Secretário Adjunto para a Administração, Educação e
Juventude:
-
Despacho n.º 28/SAAEJ/94, sobre a
equiparação das habilitações próprias para o exercício de funções de
educador de infância em instituições educativas oficiais de língua veicular
chinesa.
