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Número 40
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Outubro de 1994
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 210/94/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 211/94/M:
- Autoriza a Sociedade de Gestão do Terminal de Combustíveis de Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 212/94/M:
- Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Vei Lun, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 214/94/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1994.
Portaria n.º 215/94/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1994.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 63/GM/94, que define regras e
trâmites para a efectivação das opções de integração nos serviços da
República ou desvinculação mediante compensação pecuniária.