Número 25
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 20 de Junho de 1994

Portaria n.º 145/94/M:

Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças e na Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais, as competências do Governador enquanto presidente do Conselho Permanente de Concertação Social.

Portaria n.º 146/94/M:

Altera o montante do escalonamento das verbas referentes ao projecto do "Jardim Público de Seac Pai Van". - Revoga a Portaria n.º 341/93/M, de 27 de Dezembro.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 37/GM/94, que extingue a equipa de projecto designada por Gabinete do Porto e da Ponte, criada pelo Despacho n.º 105/GM/88, de 3 de Outubro.
Rectificação.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 14/SAAEJ/94, respeitante ao modelo de diploma que certifica a conclusão do Programa de Formação de Professores de Português como Língua Estrangeira.
Despacho n.º 15/SAAEJ/94, que aprova o modelo de caderneta escolar para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, de língua veicular portuguesa.
Despacho n.º 16/SAAEJ/94, que aprova os princípios gerais, a organização pedagógica e administrativa, a coordenação do curso, a avaliação e o plano curricular para o 3.º ciclo do ensino básico recorrente de língua veicular portuguesa.