Número 24
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 14 de Junho de 1994

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 29/94/M:

• Aprova o Regulamento de Amador de Radiocomunicações. - Revogações.

Portaria n.º 142/94/M:

• Revoga a Portaria n.º 18/93/M, de 26 de Janeiro, (Rede de radiocomunicações).

Portaria n.º 143/94/M:

• Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura as competências próprias do Governador, relativamente ao Fundo de Cultura.

Portaria n.º 144/94/M:

• Aprova o modelo do cartão de identificação dos magistrados de Macau..

Gabinete do Governador:

• Rectificação.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

• Despacho n.º 55/SAEF/94, que prorroga, por 120 dias, os prazos para a constituição e início de actividade da Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

• Despacho n.º 13/SAAEJ/94, que fixa as taxas a cobrar pelos serviços de tradução e interpretação prestados pelo Centro de Tradução da Administração Pública.