Número 24
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 14 de Junho de 1994
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 29/94/M:
- Aprova o Regulamento de Amador de Radiocomunicações. - Revogações.
Portaria n.º 142/94/M:
- Revoga a Portaria n.º 18/93/M, de 26 de Janeiro, (Rede de
radiocomunicações).
Portaria n.º 143/94/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura as
competências próprias do Governador, relativamente ao Fundo de Cultura.
Portaria n.º 144/94/M:
- Aprova o modelo do cartão de identificação dos magistrados de Macau..
Gabinete do Governador:
-
Rectificação.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
-
Despacho n.º 55/SAEF/94, que prorroga, por 120 dias, os prazos para a
constituição e início de actividade da Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e
Juventude:
-
Despacho n.º 13/SAAEJ/94, que fixa as taxas a cobrar pelos serviços
de tradução e interpretação prestados pelo Centro de Tradução da
Administração Pública.
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