Número 23
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 6 de Junho de 1994

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 28/94/M:

• Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Turismo. - Revogações.

Portaria n.º 139/94/M:

• Aprova o logotipo do Tribunal de Contas de Macau.

Portaria n.º 140/94/M:

• Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1994.

Portaria n.º 141/94/M:

• Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau).

Assembleia Legislativa:

• Resolução n.º 2/94/M.