Número 23
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Junho de 1994
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 28/94/M:
- Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Turismo. - Revogações.
Portaria n.º 139/94/M:
- Aprova o logotipo do Tribunal de Contas de Macau.
Portaria n.º 140/94/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de
Macau, relativo ao ano económico de 1994.
Portaria n.º 141/94/M:
- Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho,
(Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões
de Macau).
Assembleia Legislativa:
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Resolução n.º 2/94/M.
